Políticas de Troca, Devolução e Reembolso para a festa junina de 2023 da Escola de Educação Infantil Educar Criança & Cia, inscrita sob o CNPJ 91.255.398/0001-62, de acordo com o Código Brasileiro de Proteção do Consumidor:

1. Trocas de Ingressos: 1.1. Os ingressos adquiridos para a festa junina de 2023 da Educar Criança & Cia são intransferíveis e válidos apenas para o evento em questão. 1.2. Não será permitida a troca de ingressos após a efetivação da compra, exceto nos casos previstos em lei.

2. Devoluções: 2.1. As devoluções de ingressos serão aceitas somente em conformidade com as situações previstas no Código de Defesa do Consumidor. 2.2. Caso haja cancelamento da festa junina por motivos de força maior ou por decisão da organização, os consumidores terão direito ao reembolso integral do valor pago pelo ingresso. 2.3. O prazo para solicitar a devolução será de até 30 (trinta) dias após a data prevista para a realização da festa junina.

3. Reembolsos: 3.1. Em caso de cancelamento da festa junina, os reembolsos serão processados dentro de um prazo razoável, não excedendo 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de solicitação de devolução. 3.2. O reembolso será efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, exceto nos casos em que não for tecnicamente possível.

4. Comunicação e Procedimento: 4.1. Todas as solicitações de troca, devolução e reembolso devem ser realizadas através dos canais de atendimento disponibilizados pela Escola de Educação Infantil Educar Criança & Cia. 4.2. Os consumidores deverão fornecer as informações necessárias para identificação da compra, tais como número do ingresso, data da compra, nome completo do comprador, entre outros, para que a solicitação seja processada corretamente. 4.3. A Escola de Educação Infantil Educar Criança & Cia se reserva o direito de solicitar documentos adicionais, se necessário, para avaliar e verificar a procedência das solicitações de troca, devolução ou reembolso.

5. Disposições Gerais: 5.1. A Escola de Educação Infantil Educar Criança & Cia se compromete a cumprir todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a respeitar os direitos dos consumidores. 5.2. Qualquer alteração nas políticas de troca, devolução e reembolso será divulgada de forma clara e objetiva, assegurando aos consumidores o direito à informação prévia. 5.3. Casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação vigente.